Câmara de Várzea Alegre aprova regulamentação do Mercado Público em votação dupla
Em sessão realizada nesta quarta-feira, dia 16, a Câmara de Vereadores de Várzea Alegre aprovou, em dois turnos, o Projeto de Lei nº 44/2024, de autoria do prefeito Zé Helder, que regulamenta a administração e a utilização do novo Mercado Público Municipal Josué Alves Diniz. A proposta foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes na casa, em um processo que também contou com pedido de urgência pelo vereador e líder do Governo, Otoniel Junior (PSD), motivado pela necessidade de avançar no processo licitatório para a gestão do local.
O projeto, extenso em suas diretrizes, foi submetido à Comissão de Justiça e Redação, que, em reunião no último dia 15 de outubro, emitiu parecer favorável quanto à constitucionalidade da matéria. O parecer foi assinado pelo presidente da comissão, vereador Otoniel Júnior (PSD), pelo relator Luiz do Conselho (PSB), e pela secretária Valdilene Bitu (PSDD).
Durante a sessão, vereadores da oposição manifestaram preocupação em relação aos impactos da regulamentação para os permissionários. O vereador Marcelo Fledson (PSB) solicitou a leitura integral do projeto, destacando a importância de garantir que a população estivesse ciente das condições impostas para a administração do mercado. “Não podemos votar no escuro. Estamos aqui dando permissão para a gestão municipal fazer uma licitação e contratar uma empresa para administrar o mercado. É importante que a população e os permissionários saibam o que está sendo acordado”, afirmou Fledson.
O vice-presidente da Câmara, vereador Michael Martins (PSB), reforçou a necessidade de envolver os permissionários diretamente nas decisões sobre o mercado. Segundo ele, “a preocupação maior é com relação ao custo de operação dos box do mercado. Não podemos inviabilizar a permanência dos comerciantes”.
Em resposta, o líder do governo na Câmara, vereador Otoniel Júnior, destacou que o projeto já havia sido disponibilizado para análise dos parlamentares desde o dia 20 de agosto e que todas as adequações necessárias foram feitas, inclusive com a participação do assessor jurídico da Casa, Dr. César Gregório. Otoniel esclareceu que os valores referentes à utilização dos box só serão determinados após o processo licitatório, que, segundo ele, “garantirá as condições justas para os permissionários”.
Apesar das divergências, a matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda discussão. O presidente da casa, vereador Alan Salviano, ressaltou que “a aprovação é um passo importante para a administração do mercado e para o início efetivo das atividades dos permissionários, garantindo um espaço estruturado para o comércio local”.
Via varzeaalegre.ce.gov.br
